Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

RJ tem 51,44% dos candidatos aprovados em Exame de Ordem

Estabilidade gestacional

Homicídio. Fixação da pena.

Justiça Federal decide ação civil pública sobre a adaptação dos telefones públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

A Oi/Telemar é obrigada a adaptar 2% de todos os telefones públicos existentes no Estado a fim de serem utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Embargos à execução. Retificação dos cálculos.

Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

Processo civil. Monitória. Venda em consignação. Sustação de cheque emitido como garantia.

Recurso improvido.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional

Administrativo e Processual Civil.

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.